Termos de serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site gardie.com.br e a aquisição dos produtos nele ofertados, comercializados por Cristal Belo Ind. Com. Espelhos Ltda. ("Gardie"), inscrita no CNPJ sob nº 47.992.572/0001-68, com sede na Rua William Booth, 2333, Boqueirão, Curitiba-PR, CEP 81730-080.

Ao utilizar o site ou realizar uma compra, você declara ter lido e aceito estes Termos, a [Política de Privacidade], a [Política de Trocas, Devoluções e Reembolso] e a [Política de Frete e Entrega], que integram este instrumento. Estes Termos são interpretados em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — "CDC"), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico). Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz direitos assegurados por lei ao consumidor; em caso de conflito, prevalece a legislação.

1. Cadastro e conta

1.1. Para comprar, poderão ser solicitados dados como nome, e-mail, endereço e informações de pagamento. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

1.2. Você é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pelas operações realizadas com elas. A conta é pessoal e intransferível.

1.3. O uso do site pressupõe capacidade civil, nos termos da lei brasileira.

2. Produtos e ofertas

2.1. A Gardie compromete-se com a fidelidade das ofertas: as fotos dos produtos retratam os produtos reais, e as especificações técnicas publicadas (dimensões, ampliação, distância focal, iluminação) correspondem ao produto entregue. A oferta vincula o fornecedor, nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC.

2.2. Pequenas variações de tonalidade entre a imagem exibida e o produto podem decorrer da calibração da tela do dispositivo do usuário, sem prejuízo da identidade do produto ofertado.

2.3. Os produtos Gardie possuem garantia contratual de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, sem prejuízo da garantia legal (arts. 18 e 26 do CDC), na forma da Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

2.4. Ofertas, preços e promoções têm validade limitada e podem ser alterados ou descontinuados; alterações não alcançam pedidos já confirmados.

3. Pedidos, preços e pagamento

3.1. O valor devido é o exibido no momento da conclusão do pedido, confirmado no e-mail de confirmação. Salvo indicação em contrário, os preços incluem os tributos incidentes sobre a venda ao consumidor.

3.2. A confirmação do pedido ocorre após a aprovação do pagamento pelos meios disponibilizados no checkout.

3.3. Em caso de erro grosseiro e evidente de preço (a exemplo de valor manifestamente ínfimo decorrente de falha sistêmica), a Gardie poderá cancelar o pedido antes do despacho, com estorno integral e imediato de qualquer valor pago e comunicação ao cliente.

3.4. O consumidor pode desistir da compra nos termos do art. 49 do CDC (7 dias corridos após o recebimento), conforme detalhado na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso. Pedidos ainda não despachados podem ser cancelados mediante simples solicitação pelos canais oficiais, com estorno integral.

4. Entrega

4.1. Prazos, custos, cobertura e acompanhamento estão descritos na Política de Frete e Entrega. Os prazos informados no checkout consideram o processamento e o transporte estimados para o CEP de destino.

4.2. A responsabilidade pela entrega do produto em perfeitas condições é da Gardie até o efetivo recebimento pelo destinatário. Em caso de extravio, avaria de transporte ou atraso relevante, a Gardie providenciará a apuração junto à transportadora e o reenvio ou o reembolso, conforme a Política de Frete e Entrega, sem custo ao consumidor.

4.3. Recomenda-se conferir o produto no ato do recebimento e comunicar avarias de imediato pelos canais oficiais.

5. Propriedade intelectual

5.1. As marcas, logotipos, textos, fotografias, vídeos, projetos e demais conteúdos do site são de titularidade da Gardie ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

5.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Gardie, ressalvados os usos livres previstos em lei.

6. Uso do site e condutas vedadas

6.1. É vedado utilizar o site para: (i) fins ilícitos; (ii) violar direitos de terceiros; (iii) transmitir códigos maliciosos; (iv) coletar dados de outros usuários; (v) burlar mecanismos de segurança; (vi) veicular conteúdo falso, difamatório ou ofensivo.

6.2. A Gardie poderá suspender o acesso de usuário que violar estes Termos, sem prejuízo dos pedidos já confirmados e das medidas legais cabíveis.

7. Plataforma e serviços de terceiros

7.1. A loja virtual é operada sobre a plataforma Shopify, que provê a infraestrutura tecnológica de hospedagem e checkout. As vendas são realizadas diretamente entre você e a Gardie.

7.2. O site pode conter links ou integrações de terceiros (meios de pagamento, transportadoras, redes sociais). O tratamento de dados por esses terceiros observa as respectivas políticas, conforme detalhado na Política de Privacidade. Isso não afasta a responsabilidade da Gardie, perante o consumidor, pela cadeia de fornecimento da própria venda (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º, do CDC).

8. Comunicações e feedback

8.1. Ao enviar sugestões, avaliações ou comentários sobre produtos e serviços, você autoriza a Gardie a utilizá-los para aprimoramento e divulgação, sem remuneração, preservados os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

9. Responsabilidade

9.1. A Gardie responde pelos vícios e defeitos de seus produtos na forma dos arts. 12 a 25 do CDC e da garantia contratual de 5 anos.

9.2. A Gardie não se exime das garantias legais. Eventuais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos aplicam-se exclusivamente a relações não abrangidas pelo CDC.

9.3. A Gardie não responde por danos decorrentes de: (i) uso do produto em desacordo com o manual; (ii) intervenções de terceiros não autorizados; (iii) caso fortuito ou força maior, nos termos da lei.

10. Disposições gerais

10.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais (separabilidade).

10.2. Estes Termos e as políticas neles referidas constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site.

10.3. A Gardie poderá atualizar estes Termos, publicando a nova versão no site com a data de atualização. As alterações não retroagem sobre pedidos já realizados.

11. Lei aplicável e foro

11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

11.2. Para as relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC). Para as demais relações, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba-PR.

12. Contato

Cristal Belo Ind. Com. Espelhos Ltda. · CNPJ 47.992.572/0001-68 Rua William Booth, 2333, Boqueirão, Curitiba-PR, CEP 81730-080

Última atualização: julho de 2026.