Política de reembolso

A presente Política disciplina as hipóteses de desistência, devolução, troca e reembolso aplicáveis às aquisições de produtos comercializados por Cristal Belo Ind. Com. Espelhos Ltda. ("Gardie"), com sede na Rua William Booth, 2333, Boqueirão, Curitiba-PR, CEP 81730-080, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — "CDC").

Nosso compromisso é a transparência: ao final desta Política, uma tabela-resumo explica, em linguagem simples, como cada situação funciona.

---

1. Direito de Arrependimento (compras realizadas fora do estabelecimento comercial)

1.1. Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor que adquirir produto por meio do site, telefone, WhatsApp ou qualquer outro canal fora do estabelecimento comercial poderá desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

1.2. O exercício do direito de arrependimento independe da existência de defeito. É assegurado ao consumidor desembalar, manusear e conferir o produto, uma vez que a compra a distância não lhe permitiu o exame prévio da mercadoria.

1.3. O produto deverá ser restituído completo, acompanhado de todos os acessórios, manuais e, preferencialmente, da embalagem original. Sinais de uso continuado que excedam a mera conferência (a exemplo de desgaste, resíduos de cosméticos impregnados ou avarias decorrentes de manuseio inadequado) poderão ser objeto de apuração pela Gardie, sem prejuízo dos direitos do consumidor de boa-fé.

1.4. Exercido o arrependimento, a Gardie disponibilizará ao consumidor, sem qualquer custo, etiqueta de postagem para a logística reversa (art. 49 c/c entendimento consolidado do STJ — frete de retorno a cargo do fornecedor).

1.5. O reembolso será integral, compreendendo o valor do produto e o frete de envio originalmente pago, com atualização monetária, na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra (art. 49, parágrafo único, do CDC).

1.6. O estorno será solicitado pela Gardie imediatamente após a confirmação de postagem do produto na etiqueta de logística reversa fornecida — comprovação objetiva, pelo rastreamento, de que a devolução foi despachada. O prazo para o crédito efetivo ao consumidor dependerá exclusivamente da administradora do cartão ou da instituição de pagamento.

1.7. Para exercer o direito, o consumidor deverá manifestar-se, dentro do prazo do item 1.1, pelos canais oficiais indicados na cláusula 5, informando o número do pedido.

2. Vício ou defeito do produto (garantia legal e contratual)

2.1. Constatado vício ou defeito de fabricação, aplica-se o art. 18 do CDC: a Gardie terá o prazo de até 30 (trinta) dias para saná-lo.

2.2. Não sanado o vício no prazo legal, o consumidor poderá exigir, à sua escolha: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (iii) o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º, do CDC).

2.3. O prazo para reclamar de vícios aparentes em bens duráveis é de 90 (noventa) dias contados do recebimento; tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se no momento em que o defeito se evidenciar (art. 26, II e § 3º, do CDC).

2.4. Sem prejuízo da garantia legal, a Gardie concede garantia contratual de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, nos termos do certificado que acompanha o produto.

2.5. Recomenda-se ao consumidor inspecionar o produto no ato do recebimento e comunicar de imediato eventual avaria de transporte, defeito ou divergência do item recebido. Nessas hipóteses, todos os custos de envio e retorno correm por conta da Gardie.

3. Troca por conveniência (fora das hipóteses legais)

3.1. Transcorrido o prazo de arrependimento e inexistindo vício, a troca por conveniência (modelo, cor, acabamento) não constitui obrigação legal, podendo ser realizada pela Gardie por liberalidade, mediante consulta prévia de disponibilidade.

3.2. Nessa hipótese, o produto deverá estar sem sinais de uso, completo e na embalagem original, e o custo do frete de retorno poderá ser suportado pelo consumidor, conforme ajuste entre as partes.

4. Disposições gerais

4.1. A Gardie realiza registro fotográfico dos produtos na expedição e na conferência das devoluções, para segurança de ambas as partes.

4.2. Esta Política não exclui nem limita quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente. Em caso de conflito entre esta Política e o CDC, prevalece o CDC.

5. Canais de atendimento

• E-mail: falecom@gardie.com.br
• Telefone/WhatsApp: (41) 2391-0010 — https://wa.me/554123910010

---

Resumo em linguagem simples